COMUNICADO SOBRE OPERAÇÕES NA FAIXA DOS 40 METROS

A LABRE esclarece que a faixa dos 40 metros está assim estipulada para operação entre as diferentes classes de

Radioamadorismo no Brasil, segundo o Art. 6 do Anexo da Resolução n. 452 da Anatel:

Classe C: 7000 a 7040 kHz

Classe B: 7000 a 7300 kHz

Classe A: 7000 a 7300 kHz

No caso específico do segmento de 7000 a 7040 kHz, os modos permitidos de emissão são os que seguem,

segundo o Anexo B da mesma resolução:

De 7000 a 7035 kHz – CW

De 7035 a 7040 kHz – CW, Dados SSB e Teletipo SSB

Disto conclui-se que:

- O radioamador da classe C pode operar no espectro de 40 metros exclusivamente no segmento e modos

especificados, conforme supracitado;

- Os modos de emissão estão tecnicamente definidos no Anexo A da mesma resolução, onde os modos “CW

(A1A, J2A), “Dados SSB” (J2D) e “Teletipo SSB” (J2B) são distintos de “Fonia SSB” (J3E);

- O radioamador da classe C portanto não está autorizado para transmissão em fonia no espectro de 40 metros.

O sistema de escalonamento de classes, com paulatino aumento no acesso a espectro, modos e potências, é um

princípio tradicionalmente aplicado no serviço de radioamador em praticamente todos os países. Ele visa o uso racional e

controlado de porções das faixas de frequências, muitas em uso compartilhado com outros serviços e em caráter

secundário.

O uso frequências conjugadas a modos de emissão diferentes às condições previstas na Resolução n. 452 é ilegal e

poderá acarretar em punição para o radioamador através da ANATEL. Por isso é importante que o radioamador conheça

quais modos de emissão são aplicáveis para cada frequência ou em uma respectiva subfaixa.

O Serviço de Radioamador no Brasil é regulado pelas Resoluções 449 e 452. Elas podem ser encontradas nos

seguintes endereços eletrônicos:

http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/21-2006/93-resolucao-449

http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/21-2006/341-resolucao-452

Para maiores informações sobre as matérias das provas, cursos e calendários de exames para admissão ao serviço e

promoção de classe, procure sua LABRE local ou o escritório regional da ANATEL mais próximo. Referencias

eletrônicas: http://www.labre.org.br e http://www.anatel.gov.br .