Os equipamentos industrializados que operem nas faixas reservadas ao Serviço de Radioamador, bem como os equipamentos utilizados na conexão de estação de radioamador à rede pública de telecomunicações, devem satisfazer as condições estabelecidas em normas específicas sobre Certificação de Produtos de Telecomunicações.Estão dispensados da certificação os equipamentos produzidos de forma eventual ou artesenal e sem propósito comercial.
Os equipamentos utilizados na conexão de estação à rede telefônica pública deverão ser homologados ou registrados pelo Ministério das Comunicações.
Portanto, Embora você esteja de posse do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador e em dia com o pagamento da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FISTEL, seu equipamento pode não estar de acordo com as normas estabelecidas.
Contudo, se for apresentado comprovante de comercialização do referido equipamento ocorrida até a data de 31/12/1982, conforme dispões o item III da Portaria n.º 101, de 21/05/1982, para ver clique aqui tal liberação poderá ser efetuada.
Veja Ofício da Anatel endereçado a um Radioamador que teve sua estação lacrada em virtude de seu equipamento não estar de acordo com as normas vingentes, clique aqui a seguir veja os comprovantes fornecidos pela Delta 500 e pela Kenwood TS-120S
Através destas informações você saberá como proceder para tentar homologar seu equipamento. Caso perdure alguma dúvida, entre em contato com PU2KBL Ferrari pelo Fone: (11) 5845 2269 ou PU2LWS Edson Santos pelo Fax: (11) 6191 8175

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