ANATEL DEFENDE LICENÇA ÚNICA PARA SERVIÇOS

Presidente da Anatel defende licença única para serviços ainda neste ano
Várzea Grande, 16/07/2007 - 14:21. Folha Online

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse que a agência apresentará uma proposta para unificação das licenças de telecomunicações ainda neste ano. Sardenberg disse ser favorável à "simplificação" das regras e que a agência vai trabalhar junto ao Legislativo e Executivo para modificação do marco regulatório para o setor.
"Vamos buscar uma agenda positiva, empenhar esforços e aproveitar a capacidade técnica da instituição para preservar a segurança jurídica do setor e para atrair investimentos" disse.
Segundo o conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), José Leite Filho, existem mais de 30 tipos de licenças - que vão desde autorizações para exploração de radioamadores até para empresas de telefonia fixa o que torna lento o trabalho da agência.
Durante seminário organizado pela ABDI (Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações), Leite sugeriu, em um primeiro momento, a manutenção de apenas quatro outorgas: para telefonia fixa, celular, TV por assinatura e serviços de internet. Hoje, para a TV por assinatura, por exemplo, existe um tipo de licença para cada tecnologia, como satélite ou cabo.
"Para serviços de interesse restrito, como radioamador ou tele-estrada, não seria necessário a Anatel conceder licença, o que não significa que eles não terão que cumprir as regras da agência", disse.
De acordo com Leite, não seria necessário mudar nenhuma lei para restringir o número de outorgas da agência a quatro. "Isso seria uma preparação para, no futuro, uma eventual licença única", explicou, ressaltando que a criação de uma só licença para a exploração de qualquer serviço de telecomunicação exige mudanças legais.
Leite disse ainda que a idéia precisa ser amadurecida, mas poderá ser apresentada ao conselho diretor da agência em um "prazo curto". Para o conselheiro, a restrição do número de outorgas não só facilitaria o serviço da agência como diminuiria a burocracia para o setor privado.
"Ganha-se agilidade na própria agência e incentiva a iniciativa privada a prestar serviços de telecomunicações", disse.

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